Pleito da ALANAC é atendido e empresas tem até novembro para se adequar

Foi publicada no Diário Oficial de hoje a RESOLUÇÃO RDC N.º 023, que prorroga para 30 de novembro de 2010, o prazo estabelecido para adequação do setor produtivo às exigências constantes dos artigos 6º e 7º da RDC n. 60, de 27 de novembro de 2009, sobre a produção, dispensação e controle de amostras grátis de medicamentos.

A RDC 23/10 atende integralmente o pleito enviado pela ALANAC a Anvisa, que explicava a necessidade de maior prazo para o esgotamento dos estoques das amostras grátis para as indústrias, a fim de evitar descarte de material de embalagem, considerando o baixo risco sanitário à população.

Segundo o departamento técnico da ALANAC, os ciclos promocionais para distribuição de amostras grátis são previamente planejados pelas empresas para o período de um ano, e por essa razão, antes da publicação da Resolução RDC 60/09 foi estabelecida a compra e importação de materiais para atendimento completo dos ciclos promocionais de 2010, estando assim os estoques das embalagens de Amostra Grátis elevados e não passíveis de esgotamento no espaço de tempo determinado inicialmente pela Anvisa. “Apesar dos inúmeros esforços das empresas para atendimento integral da RDC 60/09 nos prazos estabelecidos, não foi possível o esgotamento completo dos estoques de materiais de embalagem devido a essa situação”, explicou Henrique Tada, gerente técnico regulatório da ALANAC.