A ALANAC participou ontem (25) de audiência pública, realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a composição dos preços de medicamentos no Brasil e os critérios de reajuste da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O debate foi proposto pelos deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Manato (PDT-ES) e Dr. Paulo César (PR-RJ).

Além do gerente executivo da ALANAC, Serafim Branco Neto, foram convidados para o debate o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos), Odnir Finotti, o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal (Sincofarma/DF), e Álvaro da Silveira Júnior, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços (CNC).

Para o gerente da ALANAC, os impostos são uma causa importante para o alto preço dos medicamentos no País. Segundo ele, em média 36% do preço pago pelos medicamentos no País são destinados aos cofres públicos, por meio de impostos.  Neto ainda alega que o reajuste dos remédios é inferior, por exemplo, ao crescimento do salário mínimo. "De janeiro de 2003 a maio de 2010, o preço dos medicamentos subiu 50%. No mesmo período o salário mínimo aumentou 150%". Neto avalia que um dos grandes problemas para o setor é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os valores cobrados do setor farmacêutico chegam a 18%, enquanto que as alíquotas para automóveis e alimentos, por exemplo, não passam de 12% e 8%, respectivamente.

Para Pedro José Bernardo, gerente do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os preços dos medicamentos no Brasil não são caros se comparados àqueles praticados na maioria dos países. Segundo ele, o controle dos preços é resultado das "ações de regulação do governo". 

Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), um dos requerentes do debate, os estudos apontados são insuficientes para avaliar o real custo dos remédios para a população brasileira. "Esses cálculos levam em consideração somente o valor unitário do remédio convertido em uma moeda comum. Para uma comparação útil, é preciso avaliar o preço dos remédios proporcionalmente ao poder de compra de cada população", defendeu Dr. Rosinha.

 Com Agência Câmara

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