A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) projeto que cria farmácias veterinárias populares no Brasil para vender medicamentos a preços subsidiados. A proposta (PL 4148/12) é de autoria do deputado César Halum (PRB-TO) e do ex-deputado Junji Abe (SP).

 

A proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Assis do Couto (PT-PR). Ele afirmou que a iniciativa assemelha-se ao Programa Farmácia Popular do Brasil, administrado pelo Ministério da Saúde, que distribui gratuitamente alguns remédios e reduz o custo de outros em até 90%.

 

O relator destacou que o barateamento proposto no PL 4148/12 abrange medicamentos destinados ao tratamento, à prevenção de doenças e à manutenção da higiene. “É extremamente favorável a aprovação desta proposta. Em especial porque pode favorecer o desenvolvimento econômico da agricultura familiar”, disse Couto.

 

Tipos de medicamentos

O texto aprovado determina que o Ministério da Agricultura definirá os medicamentos que poderão ser vendidos nas farmácias populares, levando em conta as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças.

 

A venda será realizada em estabelecimentos privados conveniados com a União, estados, municípios e Distrito Federal. A farmácia veterinária popular deve contar com a presença de um médico veterinário no estabelecimento.

 

Tramitação

Como a proposta foi rejeitada na Comissão de Seguridade Social e Família, perdeu o caráter conclusivo e deverá ser apreciada também pelo Plenário da Câmara, após passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

 

Fonte: Câmara dos Deputados