A Coordenação de Produtos Controlados (CPCON) da Anvisa enviará, até 18 de dezembro, ofícios ou formulações de exigência referentes às solicitações de Cota Anual de Importação para 2016.

 

A área ressalta que, em função dos feriados e recessos de final de ano, as empresas devem observar os prazos para o protocolo de recursos administrativos e de cumprimento de exigências, que são contados a partir da leitura do documento de resposta no sistema.

 

A Coordenação destaca, ainda, que ofícios referentes a deferimento total da Cota Anual solicitada serão enviados no período de 19 de dezembro de 2015 a 03 de janeiro de 2016.

 

Os envios da manifestação da CPCON relacionados a indeferimentos, deferimentos parciais ou exigências serão retomados em 04 de janeiro de 2016.

 

Fonte: ANVISA