A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026   O Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa), no dia 15 de abril, enviou aos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, o Ofício Circular nº 28/2024 antecipando a campanha de vacinação contra febre aftosa para o mês de abril, com a meta de conclusão até o dia 30, sem possibilidade de prorrogação. Mapa antecipa vacinação nos últimos cinco estados em busca do reconhecimento de território livre de febre aftosa sem vacinação.   A decisão foi tomada pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, após reunião com a equipe gestora do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PE-PNEFA) e avaliação das condições técnicas. A expectativa é que a antecipação da vacinação juntamente com a realização das demais ações descritas no PE-PNEFA resultem em avanço sanitário, colaborando para o reconhecimento do território brasileiro como livre de febre aftosa sem vacinação. Para realizar a transição de status sanitário, os estados e o Distrito Federal precisam atender aos critérios definidos no Plano Estratégico, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026. Além dos cinco estados do nordeste, também vacinam pela última vez até o dia 30 de abril, as unidades da Federação da Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e parte do estado do Amazonas. As vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda. Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 mL na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina. Além de vacinar o rebanho, o produtor deve também declarar ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração de vacinação deve ser realizada nos prazos estipulados pelo serviço veterinário estadual. Em caso de dúvidas, a orientação é buscar esclarecimentos junto ao órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado. Informações à Imprensa [email protected]

Encontro contou com a participação do ministro Carlos Fávaro nesta quinta-feira (25), que destacou a importância da atuação das SFAs nos estados Nesta quinta-feira (25), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da reunião com os Superintendentes Federais de Agricultura (SFAs) na gestão 2024, na sede do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Na ocasião, o ministro Fávaro destacou o papel fundamental das Superintendências para o trabalho efetivo do Mapa. “São os porta-vozes responsáveis por comunicar sobre todas as ações realizadas pelo Ministério nos estados”, disse ele. Organizada pela Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências (CGAS), o encontro teve por objetivo a apresentação e alinhamento das necessidades e prioridades em conjunto com as SFAs. Ainda, foram apresentados os sete novos Superintendentes dos estados de Mato Grosso (MT), Distrito Federal (DF), Amazonas (AM), Amapá (AP), Piauí (PI), Ceará (CE) e Roraima (RR). Fávaro também apresentou as atividades que estão sendo realizadas para a melhora dos trabalhos nos pontos focais dos estados com modernidade, como a melhora da internet e wi-fi. A partir do mês de maio, as Superintendências, os Laboratórios e as demais estruturas, contarão com rede sem fio com mais segurança e proteção. O coordenador geral de Apoio às Superintendências (CGAS), Raul Amaducci, ressaltou a importância da interlocução entre a Sede e as SFAs. “Agradeço essa parceria que faz com que tenhamos resultados nos estados”, expressou. O encontro teve início na quarta-feira (24), com encerramento nesta quinta-feira (25). Os superintendentes participaram de reuniões com representantes das Secretarias para apresentações sobre o trabalho das áreas. Participaram do encontro o secretário executivo substituto da Secretaria Executiva, Cleber Soares, o subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração, Fernando Soares e os superintendentes de 27 estados federativos. Informações à imprensa [email protected]

Encontro da Superintendência de Agricultura e Pecuária de São Paulo (SFA-SP) com a Alanac aconteceu na tarde desta quarta (8) Dúvidas sobre registros de novos produtos veterinários, alterações em registros anteriores, prazos, boas práticas de fabricação e sobre o sistema informatizado do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que faz a gestão desses produtos e estabelecimentos agropecuários foram esclarecidas na tarde de quarta-feira (8) em um encontro entre fabricantes nacionais e servidores da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo (SFA-SP). A palestra sobre regularização de produtos veterinários foi organizada via Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), a pedido da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), entidade que está completando 40 anos em 2023. A associação reúne cerca de 30 laboratórios fabricantes de produtos veterinários. Participaram do evento cerca de 50 pessoas. O chefe da Divisão de Defesa Agropecuária (DDA-SP) da superintendência, Danilo Kamimura, lembrou que os interesses do Mapa e da associação são convergentes: “Todos estamos lutando pelo que é correto”, afirmou. Ele falou da importância de os fabricantes conhecerem as normas do ministério para evitar problemas. Fábio Paarman, chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal (Sisa-SP), explicou que a tramitação dos registros ocorre por meio de dois sistemas informatizados: o SEI e o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro). Ele falou dos prazos previstos em instruções normativas entre a data de inserção de dados no sistema e a possibilidade de iniciar a atividade informada. De acordo com Fábio, a demanda do setor é considerável e a equipe de servidores que analisam os processos está reduzida. “Temos o apoio de colegas que atuam nas regionais no interior de São Paulo, mas ainda assim, há uma alta concentração de processos”, afirmou. A auditora fiscal Renata Jorge Anaruma explicou que as ações de fiscalizações de produtos veterinários são planejadas de acordo com análise prévia de estimativa de risco dos estabelecimentos. “Os riscos envolvem complexidade, criticidade, risco intrínseco e também o risco de desempenho, que está relacionado ao cumprimento das normas pelo fabricante”, disse Renata. Laboratórios com risco mais alto são fiscalizados com mais frequência. Denúncias fundamentadas são também recebem uma atenção especial da equipe. Renata explicou o passo a passo de como os laboratórios devem proceder para alterar registros do estabelecimento. Essas mudanças podem incluir novo endereço ou outra atividade. Há situações em que o fabricante deve enviar um ofício e documentos via SEI; em outros, é preciso criar uma solicitação no Sipeagro. Leonardo Viana de Almeida, auditor fiscal da SFA-SP, apontou os erros mais comuns nas alterações de registro de produtos e orientou os fabricantes a ficarem atentos. Alguns deles são: não são envasadas todas as apresentações; não são analisadas todas as apresentações envasadas; o laudo de análise não indica à qual apresentação se refere; não é especificado qual laboratório realizou a análise no próprio laudo (proprietário, fabricante ou terceirizado), entre outros.